Legal e Privacidade.

1. Quem somos e o que fazemos

O hubbb. é uma plataforma de tecnologia criada para ajudar restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos a organizar pedidos de salão, delivery, retirada e cardápio digital — inclusive com acesso próprio para atendentes lançarem pedidos no celular ou tablet. Em outras palavras: fornecemos o sistema. Quem vende a comida, prepara o pedido e atende o cliente final é sempre o estabelecimento.

Por isso, quando falamos de privacidade, precisamos separar dois tipos de relação:

• Entre o hubbb. e o estabelecimento: usamos dados cadastrais e operacionais para manter a conta ativa, emitir cobranças do plano e melhorar o produto.
• Entre o estabelecimento e o consumidor final: quando alguém pede um prato pelo cardápio online, o restaurante é o responsável por aquele cliente. O hubbb. apenas processa esses dados dentro do sistema, a pedido do estabelecimento.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para a operação funcionar bem. Em geral, isso inclui:

• Dados do estabelecimento: nome fantasia, razão social, CNPJ ou CPF, e-mail do administrador, telefone, endereço, horários de funcionamento e configurações da loja.
• Dados de funcionários e atendentes: informações de cadastro da equipe (como nome, contato e credenciais de acesso) para que cada pessoa entre com o próprio login na área de atendimento ou em outras funções liberadas pelo estabelecimento. Esses dados são tratados para viabilizar a operação da loja; o estabelecimento decide quem recebe acesso e quando ele deve ser revogado.
• Dados de uso da plataforma: pedidos registrados (incluindo pedidos lançados por atendentes), status de preparo, itens do cardápio, relatórios de vendas, logs de acesso e informações técnicas que ajudam a identificar falhas e melhorar a estabilidade.
• Dados de clientes do estabelecimento: nome, telefone, endereço de entrega, observações do pedido e histórico de compras feitos pelo cardápio online ou no salão. Esses dados pertencem ao estabelecimento; nós apenas os armazenamos e processamos para que o pedido possa ser concluído.
• Dados de pagamento da assinatura: informações necessárias para a loja pagar a fatura do plano contratado. Dados sensíveis de cartão não ficam guardados nos nossos servidores. O hubbb. não oferece nem processa pagamento online de pedidos — pedidos são pagos apenas na entrega.

Não pedimos informações que não tenham relação com o funcionamento do serviço. Também não vendemos listas de clientes, bases de e-mail ou dados de faturamento para empresas de marketing.

3. Para que usamos esses dados

Usamos as informações coletadas para finalidades claras e legítimas, como:

• criar e manter a conta do estabelecimento;
• permitir o cadastro da equipe e o acesso próprio de atendentes à área de atendimento;
• permitir o registro e o acompanhamento de pedidos;
• gerar relatórios de vendas e operação;
• enviar avisos importantes sobre a conta, cobranças, segurança e atualizações do sistema;
• prevenir fraudes, abusos e usos indevidos da plataforma;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias quando exigido.

Quando o estabelecimento usa recursos de inteligência artificial (por exemplo, para ajudar a montar ou organizar o cardápio), os dados enviados são utilizados apenas para prestar aquele recurso. Não usamos o cardápio ou o histórico de pedidos de um restaurante para treinar modelos públicos ou para beneficiar concorrentes.

4. Com quem compartilhamos dados

Podemos compartilhar informações apenas quando isso for necessário para o serviço funcionar ou quando a lei exigir. Exemplos:

• Parceiros de infraestrutura: empresas que hospedam nossos servidores, bancos de dados e serviços de envio de e-mail ou notificação.
• Parceiros de pagamento: para processar a cobrança da fatura da loja (assinatura e valores do plano).
• Autoridades: quando houver ordem judicial, requisição legal válida ou obrigação regulatória.

Em todos esses casos, buscamos limitar o compartilhamento ao mínimo necessário e exigir que os parceiros tratem os dados com segurança e confidencialidade. Não comercializamos dados pessoais.

5. Por quanto tempo guardamos as informações

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir a finalidade de cada tratamento. Alguns registros podem ser mantidos por mais tempo quando a lei exigir — por exemplo, informações ligadas a cobranças, notas fiscais da assinatura ou histórico que o estabelecimento precise conservar por motivos fiscais.

Quando um estabelecimento encerra o contrato, podemos manter cópias de segurança por um período razoável e, depois, excluir ou anonimizar os dados, salvo quando a retenção for obrigatória.

6. Como protegemos suas informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos de acesso indevido, perda ou vazamento. Isso inclui conexão segura (HTTPS), controle de acesso às contas (incluindo acessos de administradores e de atendentes), isolamento de ambientes e monitoramento de segurança.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Por isso, também pedimos a colaboração do estabelecimento: use senhas fortes, não compartilhe logins entre a equipe, revogue o acesso de quem sair da loja e avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da conta.

7. Seus direitos

De acordo com a LGPD, você pode solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso às informações que temos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• eliminação de dados desnecessários ou excessivos, quando aplicável;
• informação sobre com quem compartilhamos dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento tiver se baseado nele.

Se você é dono do estabelecimento, pode abrir a solicitação diretamente conosco pelo formulário desta página. Se você é cliente final de um restaurante, o responsável principal pelos seus dados é o próprio estabelecimento. Nesses casos, encaminhamos o pedido ao restaurante para que ele avalie e responda, especialmente quando houver obrigação de guardar o histórico por motivos fiscais ou de defesa em eventuais reclamações.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma podem usar cookies e tecnologias parecidas para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências e entender como o produto é usado. Esses recursos ajudam a melhorar a experiência e a estabilidade do sistema. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, lembrando que desativar alguns deles pode afetar o funcionamento de partes do serviço.

9. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política quando o produto evoluir, quando houver mudança legal ou quando precisarmos deixar algum ponto mais claro. Sempre que houver alteração relevante, atualizaremos a data no topo desta página. Em mudanças importantes, também poderemos comunicar os estabelecimentos por e-mail ou por aviso dentro da plataforma.

1. O que é o hubbb.

O hubbb. é uma plataforma de software sob demanda (SaaS) para gestão de pedidos e operação de estabelecimentos. Por meio dela, o restaurante pode organizar salão e mesas, dar acesso próprio aos atendentes para lançar pedidos no celular ou tablet, receber pedidos de delivery e retirada, publicar cardápio online, acompanhar a cozinha, consultar relatórios e usar recursos de apoio à operação.

É importante deixar claro: o hubbb. não é um restaurante, não prepara alimentos, não embala pedidos, não faz entregas e não atua como intermediário da relação de consumo entre o estabelecimento e o cliente final. Nós fornecemos a ferramenta tecnológica. A venda, o preparo, a entrega e o atendimento são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento.

2. Quem pode usar a plataforma

A conta pode ser aberta por pessoas físicas ou jurídicas que desejam utilizar o hubbb. para gerenciar um estabelecimento. Ao se cadastrar, você declara que:

• possui capacidade legal para contratar;
• as informações cadastrais fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• usará a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à operação do seu negócio;
• é responsável por quem acessa a conta com suas credenciais (sócios, gerentes, funcionários, atendentes ou terceiros autorizados).

Você é responsável por manter a segurança do login e da senha. Qualquer ação realizada na conta será considerada, para fins destes termos, como feita por você ou sob sua autorização, até que nos comunique eventual uso indevido.

3. Acesso do atendente e da equipe

O hubbb. permite que o estabelecimento cadastre funcionários e conceda acesso próprio ao atendente (garçom ou equivalente) para usar a área de atendimento da plataforma. Com esse acesso, o atendente pode, por exemplo, escolher mesa, lançar pedidos, acompanhar o andamento no salão e fechar o atendimento — usando celular, tablet ou outro dispositivo compatível, sem precisar da conta do administrador.

Esse acesso existe para facilitar a operação do salão. Ele não transforma o hubbb. em empregador, intermediário de mão de obra ou responsável pela conduta da equipe. Em especial:

• o estabelecimento decide quem recebe acesso, quais funções cada pessoa exerce e quando o acesso deve ser revogado (por exemplo, em caso de desligamento);
• o estabelecimento é responsável por orientar a equipe, controlar o uso dos dispositivos e impedir o compartilhamento indevido de senhas;
• pedidos lançados, alterações de status, erros de anotação, cobranças indevidas ou qualquer ação feita por um atendente logado são de responsabilidade do estabelecimento perante o cliente final;
• o hubbb. não supervisiona o atendimento presencial, não decide preços no salão e não responde por falhas humanas da equipe no uso da ferramenta.

Recomendamos que cada atendente use credenciais individuais e que o acesso seja desativado imediatamente quando a pessoa deixar de trabalhar no estabelecimento.

4. Licença de uso

Ao contratar o hubbb., você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma durante o período de vigência do plano. Isso significa que você pode utilizar o sistema para a operação do seu estabelecimento, mas não pode:

• revender, alugar ou sublicenciar o acesso a terceiros sem autorização;
• copiar, modificar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• usar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para sobrecarregar ou explorar o sistema indevidamente;
• utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

O uso indevido pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Responsabilidade do estabelecimento

A relação de consumo acontece entre o cliente final e o estabelecimento. Por isso, o restaurante (ou loja) é o único responsável por tudo o que envolve o produto e o atendimento, incluindo:

• qualidade, higiene, preparo e segurança dos alimentos ou produtos vendidos;
• tempo de preparo, organização da entrega e cumprimento do pedido;
• pedidos lançados por atendentes, conferência de itens, cobrança no salão e fechamento de mesa;
• cobrança do pedido ao cliente final, feita apenas na entrega — o hubbb. não possui pagamento online de pedidos nem qualquer opção de checkout para o consumidor;
• preços, descrições, fotos e disponibilidade dos itens no cardápio;
• avisos sobre ingredientes, restrições alimentares e alergênicos (por exemplo, glúten, lactose, frutos do mar, oleaginosas);
• atendimento a reclamações, trocas, cancelamentos e estornos perante o cliente;
• emissão de nota fiscal ou cupom fiscal, quando aplicável;
• cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, normas sanitárias e demais leis aplicáveis à atividade.

O hubbb. não responde por intoxicação alimentar, atraso de entrega, item errado, produto danificado, cobrança indevida feita pelo estabelecimento, descumprimento de promoção ou qualquer dano causado ao cliente final em razão da operação do restaurante.

Se o hubbb. for acionado judicial ou administrativamente por fato decorrente da operação do estabelecimento, o estabelecimento se compromete a assumir a defesa e a responsabilizar-se pelos custos, indenizações e obrigações decorrentes, na medida em que a falha não tenha sido causada diretamente pelo sistema.

6. Conteúdo cadastrado pelo estabelecimento

Tudo o que você cadastra na plataforma — cardápio, preços, imagens, textos, logos, promoções e informações da loja — é de sua responsabilidade. Você declara que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e que ele não viola leis, marcas, direitos autorais ou direitos de imagem de terceiros.

O hubbb. pode remover ou solicitar a correção de conteúdos que violem estes termos, que sejam claramente ilícitos ou que coloquem a plataforma ou terceiros em risco. Isso não significa, porém, que o hubbb. tenha obrigação de revisar previamente todo o material publicado pelos estabelecimentos.

7. Planos, cobrança e cancelamento

O acesso a determinados recursos depende do plano contratado. Os valores, períodos de cobrança (mensal, anual ou outro) e condições comerciais vigentes são apresentados no momento da contratação ou em proposta comercial específica.

• A falta de pagamento pode gerar suspensão temporária ou cancelamento do acesso.
• O cancelamento do plano pode ser solicitado conforme as regras comerciais vigentes, sem isentar valores já vencidos.
• Em caso de cancelamento, o estabelecimento é responsável por exportar ou baixar os dados que desejar conservar, dentro do prazo disponível.

Eventuais benefícios promocionais, períodos de teste ou descontos têm condições próprias e podem ser encerrados ou alterados conforme comunicado.

8. Disponibilidade do sistema

Trabalhamos continuamente para manter o hubbb. estável e disponível. Ainda assim, como qualquer serviço online, a plataforma pode passar por manutenções, atualizações, falhas temporárias ou interrupções causadas por fatores fora do nosso controle — como problemas em provedores de nuvem, internet, energia ou serviços de terceiros.

O serviço é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Isso significa que, embora busquemos a melhor experiência possível, não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou adequado a toda e qualquer necessidade específica do estabelecimento.

O hubbb. não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receita, perda de clientela, danos indiretos ou qualquer prejuízo decorrente de indisponibilidade temporária, lentidão, manutenção programada ou falha de serviços de terceiros.

9. Limite de responsabilidade do hubbb.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do hubbb. perante o estabelecimento fica limitada aos danos diretos comprovadamente causados por falha grave do próprio sistema, e limitada ao valor pago pelo estabelecimento ao hubbb. nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Essa limitação não se aplica a hipóteses em que a lei brasileira veda a limitação de responsabilidade, como dolo ou culpa grave devidamente comprovados.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no hubbb. segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Em resumo:

• o hubbb. controla os dados cadastrais e de cobrança do estabelecimento;
• o estabelecimento controla os dados dos seus clientes finais;
• o hubbb. processa os dados dos clientes finais apenas para viabilizar o uso da plataforma pelo estabelecimento.

O estabelecimento também se compromete a tratar os dados dos seus clientes em conformidade com a LGPD, informando-os adequadamente sobre a coleta e o uso das informações no momento do pedido.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, nas seguintes situações:

• violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• uso ilícito, fraudulento ou abusivo do sistema;
• inadimplência;
• risco à segurança, estabilidade ou integridade da plataforma ou de outros usuários;
• determinação legal ou ordem de autoridade competente.

O estabelecimento também pode encerrar o uso a qualquer momento, observando as regras do plano contratado. Após o encerramento, o acesso à conta e aos dados poderá ser limitado ou removido conforme os prazos de retenção e backup.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou na forma como operamos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou atualização da data neste documento. O uso contínuo do hubbb. após a publicação das mudanças será considerado aceitação das novas condições, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do estabelecimento contratante, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário ou competência absoluta prevista em lei.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre a Política de Privacidade ou sobre solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas pelo formulário de Solicitação de Dados nesta página ou pelos canais oficiais de atendimento do hubbb.